Sou advogado(a) no Brasil, posso atuar no Canadá?

ELISABRENNERCanadá, Sobre mim4 Comments

Essa é uma pergunta que eu escuto muito! Eu recebo vários emails de pessoas que se formaram (ou estão se formando) no curso de direito no Brasil e que têm vontade de vir para o Canadá mas não sabem se vão poder seguir a profissão aqui.

A resposta curta para essa pergunta complexa é sim. Sim você pode atuar como advogado no Canadá se (é claro que ia ter um se) você cumprir com os requisitos estabelecidos pelo National Committee on Accreditation (NCA).

A NCA é um comitê de todas as Law Societies do Canadá que estabeleceu requisitos em que pessoas que obtiveram o bacharel em direito em outros países precisam cumprir para atuar como advogados aqui. A NCA é um órgão federal, então os requisitos são os mesmos para todas as províncias do Canadá.

A razão pela qual esse comitê foi criado é proteger os interesses públicos dos cidadãos e residentes do Canadá, além de estabelecer um padrão de excelência para os advogados daqui.

Os requisitos não são os mesmos para todo mundo – se você adquiriu seu diploma de bacharel em direito em um país de common law – que é o sistema jurídico daqui do Canadá – como EUA, UK e Australia, o processo é mais fácil.

Mas se assim como eu, o seu diploma é de um país de sistema jurídico baseado no civil law, como o Brasil… aaaah senta e respira fundo que o negócio é MUITO mais complicado.

Independente de onde você fez faculdade, o começo é o mesmo para todo mundo. É preciso criar um perfil no site da NCA, preencher todas as informações, como dados pessoais e dados escolares e depois mandar todos os documentos originais para serem avaliados.

Detalhe: você não manda os documentos, você tem que pedir para a instituição que emitiu o seu diploma e a OAB do seu estado, mandar os documentos para o escritório em Ottawa – a dificuldade já começa aí.

Depois de receber todos os documentos, eles irão fazer um assessment dos seus estudos e determinar os próximos passos.

No site eles pedem até 6 semanas para te enviar o resultado do seu assessment. O meu saiu em 4 semanas. E depois você tem 30 dias para apelar o resultado. E por fim você tem 5 anos da data do assessment para cumprir com todos os requisitos exigidos pela NCA.

Em quase todos os casos, se você se formou em um país pelo sistema jurídico de civil law, eles vão te mandar voltar para law school por pelo menos um ano.

O assessment te dá algumas opcões de como cumprir com esses requisitos,  como fazer um mestrado (master in law) ou pegar cursos específicos na law school.

O padrão do NCA estabeleceu as matérias que devem ser cursadas, são 19 matérias no total e a maioria é voltada para o direito Canadense, como direito administrativo e constitucional Canadense, Direito criminal Canadense, Direito civil Canadense e outros. Para acessar a lista completa das matérias, clique aqui.

O seu assessment vai determinar quantas matérias você tem que cursar e quantas matérias você pode só fazer uma prova, conhecida por challenge exam. O exam tem duração de 3 horas por matéria e é oferecido 4 vezes ao ano – para saber mais informações sobre os exames, clique aqui.

Algumas universidades aqui do Canadá oferecem os cursos requeridos pelo NCA, como A University of Alberta e a University of British Columbia – os custos são exorbitantes, já que quem precisa fazer esses cursos quase não tem opcão.

Eu não pesquisei todas as universidades que oferecem os cursos da NCA mas cheguei a ir na Universidade de Alberta pessoalmente e o valor do curso é CAD $30,000.00 por ano. E esse valor é um flat fee – ou seja, mesmo valor caso você faça 1 curso ou 3 ou 5 ou 12.

O problema não é só o custo, mas o fato de que para fazer o curso (que não vai te dar certificado ou diploma de nada – é somente para preencher os requisitos da NCA) é preciso se matricular na universidade e passar por um processo de seleção normal – não são muitas vagas, então tem que fazer a matrícula cedo, tem que ter uma nota mínima em uma prova de proficiência na língual inglesa, como o TOEFL, e tem que ter um visto de estudante válido.

Depois de cumprir todos os requisitos, você pode aplicar para um qualification certificate e com ele você pode aplicar para a Law Society da província que você mora e gostaria de trabalhar como advogado. Eu não achei essa informação no site, mas eu acho que ainda é preciso fazer um ano de articling em um escritório de advocacia (o articling é obrigatório para todo estudante de direito).

Eu mandei os meus documents para a NCA e recebi o meu assessement há pouco tempo e quase chorei com o resultado – preciso cursar no mínimo 4 matérias e tenho a opção de fazer a prova para outras 4 matérias.

Quando pensei que depois de fazer 5 anos de faculdade de direito no Brasil, 2 anos do curso de Legal Assistant aqui no Canadá, eu ainda teria que voltar para mais 1 ano para a escola e depois 1 ano de articling… eu pensei em desistir.

Eu ainda não decidi o que vou fazer, se vou tentar encaixar esses cursos na minha rotina de trabalho ou se vou deixar pra lá – a verdade é que eu não sei o que vou fazer.

Se você passou, ou está passando por esse processo, deixe um comentário, ou me mande um e-mail – quero muito saber sobre o seu caso.

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4 Comments on “Sou advogado(a) no Brasil, posso atuar no Canadá?”

  1. Susana

    Olá, Elisa. Vou começar o LLM na UBC agora em maio. A universidade de Alberta realmente não dá nenhum título, mas a UBC, UofT e Osgoode dão título sim – o que é um bom diferencial, considerando que os custos são relativamente semelhantes.

    Vou fazer a análise do NCA agora em fevereiro. Tem alguma dica que você tem a dizer sobre essa aplicação? Obrigada!

    1. ELISABRENNER

      Ola Susana, obrigada pelo comentário e pela visita ao blog! O LLM é uma boa alternativa para cumprir com os requisitos do NCA! Eu quis dizer (e acho que não ficou muito claro no post) que os cursos oferecidos pelas universidades que são exclusivamente para alunos do NCA não dão nenhum título ou diploma.
      Uma dica importante para quem vai aplicar para o NCA é que eles têm alguém no escritório deles que sabe ler em português (pelo menos tinham quando eu mandei os meus documentos em Julho de 2018) então não precisa preocupar em traduzir nenhum documento! Boa sorte com o seu processo! Beijos

  2. Isabela Vianna Coelho

    Bom dia querida!

    Muito bom seu post, o mundo deveria ter mais pessoal como você, que compartilham experiências e ajudam o próximo s2. Eu estou numa situação parecida com a sua, sou advogada, fiquei 01 mês em Toronto (visitei Quebec, Montreal e Ottawa também), me apaixonei (pelo país rs) e pretendo imigrar pro Canadá. Sua publicação elucidou muita coisa pra mim! Inicialmente pretendia ingressar no College Paralegal pelo tempo, apenas 01 ano de estudo. Mas confesso que tenho um pouco de receio de sair da profissão e começar “do zero”, ainda que no mesmo ramo.
    Mas ainda tenho algumas dúvidas, será que você poderia me ajudar?
    Você mandou os documents para a NCA e recebeu o assessement em quanto tempo? Meses? Semanas? Pois não pretendo enviar a documentação agora, já que ainda tenho que conseguir passar no exame de proficiência. Então queria ter uma noção do tempo que terei para enviar os documentos e imigrar em dezembro, se for o caso. Sou de uma cidade do interior e tenho um excelente relacionamento com o Presidente da Ordem da minha subseção e acesso direto à Casa do Advogado, então não seria problema a questão do envio da documentação por e-mail. Já a Universidade acredito que sim, já que é pública e quando não está em greve os funcionários públicos que lá trabalham não possuem a boa vontade que eu gostaria, se é que me entende…
    Você disse que algumas universidades aqui do Canadá oferecem os cursos requeridos pelo NCA e que os custos são exorbitantes, quanto seria esse exorbitante? Porque eu estou pesquisando o college paralegal em Toronto e acho exorbitante para o estudante internacional, principalmente quando comparo as taxas ao estudante local. É tipo 7x o valor que eles pagam.
    Se me permite dizer, não desista! Você já alcançou TANTA coisa MARAVILHOSA, você não faz ideia de quantas pessoas gostariam de estar em seu lugar! Tenho certeza que você e seus familiares tem muito orgulho da sua caminhada! Não te conheço e talvez nunca conheça pessoalmente, mas desejo tudo de melhor pra você, muita saúde e muito sucesso!

    Um beijo,

    Isabela Vianna Coelho

    1. ELISABRENNER

      Ola Isabela, obrigada pelo comentário e pela visita ao blog! Fico feliz que tenha gostado do blog e que o post tenha esclarecido algumas das suas dúvidas!
      A sua pergunta é realmente boa! Esqueci de escrever sobre isso! Vou te responder e depois edito o post caso alguém tenha mais dúvidas como a sua. O meu assessments saiu em 4 semanas. No site eles pedem até 6 semanas para avaliar os documentos. Quando você recebe o assessment você tem 30 dias para apelar o resultado.
      E depois de receber o assessment você tem 5 anos para cumprir com os requisitos e caso não cumprido, tem que fazer outro.
      No quesito valores, eu só pesquisei o curso da Universidade de Alberta de custa 30 mil dólares o ano. Esse valor é um flat fee, ou seja, mesmo valor se você fizer 4 matérias ou 8.
      Que bom saber que você tem um bom contato com a OAB do seu estado e espero que tenha te ajudado e respondido às suas duvidas!
      Obrigada pelo carinho! Ainda não desisti totalmente e vou pensar bem no que fazer! Beijos 😘

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